Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Celesc terá que pagar indenização por acidente de trânsito

Segundo os autos, em novembro de 1997, Waldemar dirigia por uma das ruas principais do Município quando foi abalroado lateralmente pelo veículo em alta velocidade, de propriedade da empresa, conduzido pelo empregado Roberto Marcanzoni.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.